SNPC » Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura

Leitura

Centro de Estudos de História Religiosa apresentou sétimo volume sobre as Misericórdias

O Centro de Estudos de História Religiosa da Universidade Católica Portuguesa apresentou recentemente o volume da «Portugaliae Monumenta Misericordiarum», intitulado «Sob o signo da mudança: de D. José I a 1834». A coletânea é editada pela União das Misericórdias Portuguesas.

Este volume compreende o período transcorrido entre 31 de Julho de 1750, 1.º dia do reinado de D. José I, e 26 de Maio de 1834, véspera da convenção de Évora-Monte. a qual consagrou a vitória definitiva do liberalismo em Portugal. Porque o constitucionalismo vintista foi efémero e a implantação do novo regime progressiva, optou-se por encerrar este tomo com a sua vitória definitiva, em 27 de Maio de 1834.

Sucederam-se neste ciclo de 84 anos profundas mudanças e convulsões: as múltiplas reformas preparadas e aplicadas por Sebastião José de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal), a expulsão dos jesuítas. a rarefacção aurífera brasileira, a extinção da escravatura no Reino, a Guerra Fantástica, o fim da discriminação legal dos cristãos-novos, a reacção pós-pombalina (dita "viradeira"), a adoção de princípios e práticas governativas iluministas durante a regência de D. João, a Guerra das Laranjas, as invasões francesas, as revoltas liberais e a sua 1.ª experiência governativa, a Guerra Civil. E ainda um terramoto que assombrou Portugal e a Europa, a violentíssima e pública execução de um grupo de Grandes do Reino, acusados, em 1758, de atentarem contra a vida de D. José, a morte de um príncipe herdeiro bem preparado, a loucura de uma rainha, uma fuga da Corte com a transferência da capital do Império para o outro lado do Atlântico, o governo de um francês, a devastação do país, a humilhação de se ser dirigido a partir de uma colónia e, na metrópole, por um conselho dominado por um militar inglês, o regresso da família real, as primeiras cortes liberais. a independência do Brasil, a 1.ª Constituição, a contra-revolução, a legislação de Mouzinho da Silveira e o fim definitivo da monarquia absoluta e da ordem social, jurídica e económica vigentes.

Fora de Portugal, mas sem deixar de o afectar, o Iluminismo, a Revolução Americana, a Revolução Francesa, as declarações dos direitos do homem, o Império de Napoleão e a Europa em chamas, o código napoleónico e os seus epígonos, as tentativas de restauração do Absolutismo, as revoluções liberais e os primórdios do movimento operário que se seguiram à Revolução Industrial. Que restava em 1834, na Europa e em Portugal, do mundo que D. João V deixara em 1750?

Não é fácil para um período tão fecundo em transformações, muitas delas traumáticas, entrever as suas sequelas nas misericórdias, perceber como reagiram, o que permaneceu e o que mudou. O que se segue é uma primeira apresentação e interpretação dos 305 documentos seleccionados e agora publicados. Conceder-se-á destaque às misericórdias de Lisboa e brasileiras (em expansão nestes anos), por ser este o último volume onde podem ser tratadas, devido à independência do Brasil, em 1822, e à extinção da Misericórdia de Lisboa, em 1834. A forte presença da Santa Casa de Lisboa justifica-se ainda pela profunda intervenção pombalina de que foi alvo. E nunca como até agora a acção de Pombal na Misericórdia de Lisboa surgiu tão nítida. (...)

Imagem

Igreja da Misericórdia de Ouro Preto (1771)

Como caracterizar globalmente as misericórdias neste período? Que marca(s) pode(m) conferir identidade a esta época da história das misericórdias? Num tempo de profundas convulsões e de transformação de paradigmas políticos, económicos, sociais, religiosos, culturais e mentais, elas foram palco de confrontos e cobiças, peças do jogo político, instrumentos de grupos sociais emergentes, agentes de modernidade assistencial, engenhosas criadoras de novas fontes de receita e, simultaneamente, ancoradouros de arcaicas formas de piedade ritual, instâncias reprodutoras de ancestrais modalidades de caridade, teatro de gemidos aflitos de pobres, viúvas, órfãos e doentes. Todas estas e outras possíveis qualificações são correctas. E todas imperfeitas. A realidade é multifacetada, o ciclo temporal em observação atravessado por correntes contraditórias. Isso projetou-se nas misericórdias, instituições sociais que não deixavam de ver nelas repercutidas as tendências e factos do seu tempo. Por isso apresentam uma imensa diversidade económica, organizativa e funcional, desde as ricas Santas Casas de Lisboa, Porto, Castelo Branco ou Lamego, às pequeníssimas instituições do interior (reino e brasileiro) sem rendas, sem influência, sem actividade com impacto marcante num espaço público que gradualmente se ia erigindo, onde alguns irmãos de poucas luzes e prestígio se movimentavam.

Imagem

Altar-mor Igreja da Misericórdia de Sines - Autor desconhecido (C. 1758). Santa Casa da Misericórdia de Sines

Não é fácil encontrar denominadores comuns num universo institucional composto por situações tão díspares que, de facto, não são comparáveis. Salientaram-se facetas relevantes, mas outras poderiam ter sido privilegiadas, dado que este texto não esgota, longe disso, as vertentes de análise abertas pelas fontes aqui reunidas. Contudo, parece evidente que este foi um tempo em que as misericórdias viveram sob o signo da mudança. Novos futuros, mais radicalmente sistematizadores de transformações se avizinhavam. Mas as primícias de boa parte desses caminhos já se estavam a configurar entre 1751 e 1834.

Imagem

Órgão da Igreja da Misericórdia de Penalva do Castelo (2.ª metade do séc. XVIII)

A coleção «Portugaliae Monumenta Misericordiarum»

Vol. 1: Fazer a História das Misericórdias (2002) - € 27,00
Vol. 2: Antes da Fundação das Misericórdias (2003) - € 32,00
Vol. 3: A fundação das misericórdias: o reinado de D. Manuel I (2004) - € 34,00
Vol. 4: Crescimento e consolidação: de D. João III a 1580 (2005) - € 36,00
Vol. 5: Reforço da interferência régia e elitização: o governo dos Filipes (2006) - € 40,00
Vol. 6: Estabilidade, grandeza e crise: da Restauração ao final do reinado de D. João V (2007) - € 40,00

Imagem