Provedor de Justiça pede ao Governo para ceder gratuitamente Igreja de Campolide
Por que motivo insiste o Estado em preservar, sem preservar, em manter, sem manter, em guardar, sem guardar, um imóvel cuja primeira utilidade é a de prover ao culto religioso dos católicos da paróquia de Santo António de Campolide, em Lisboa? Esta é a pergunta que o provedor de Justiça, Nascimento Rodrigues, faz ao Governo português numa recomendação enviada a 19 de Junho último ao ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e agora tornada pública.
Em causa está a Igreja de Santo António de Campolide, imóvel classificado do século XIX de interesse público que se encontra em estado de adiantada degradação e em risco de colapso sem que o seu proprietário, o Estado, faça quaisquer obras de manutenção ou requalificação para que seja garantida a segurança de paroquianos e de todos quantos diariamente o frequentam.
Para o provedor de Justiça urge que o Governo ceda gratuitamente a igreja à irmandade católica local, reparando assim uma "injustiça de longa data". Segundo se lê na recomendação do provedor Nascimento Rodrigues, o Estado equaciona a cessão do imóvel a título definitivo e oneroso, uma decisão que, a consumar-se, seria "quase um negócio usurário".
"Vender um imóvel confiscado [à Igreja Católica após a proclamação da República em 1910] a quem dele se viu arbitrariamente privado, em condições deploráveis de segurança e de conservação, seria, por duas vezes, num intervalo de 98 anos, cometer uma injustiça a que este órgão do Estado compete prevenir", adverte Nascimento Rodrigues, acrescentando que "menos ainda se admitiria esse expediente quando o erário público não investiu um cêntimo na conservação nem na recuperação do imóvel", actualmente "desprovido das mais elementares condições de segurança e salubridade".
Embora o templo esteja em avançado estado de degradação, o Ministério das Finanças já admitiu não ter dinheiro para custear as obras. Como não são os legítimos proprietários, a paróquia e a irmandade locais também não podem candidatar-se a qualquer tipo de programas de apoio, continuando a igreja, classificada como imóvel de interesse público, a ameaçar ruína.
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Catrina Prelhaz
in Público, 28.06.2008
30.06.2008
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