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Vida, morte, eutanásia e cuidados paliativos

Não é por causa de um divino capricho que surge isso a que se chama o «quinto mandamento de Deus, posto no Livro do Êxodo (20,13; na versão grega dos LXX, 20,15): «não matarás».

Se a justificação, no contexto próprio da Bíblia, é religiosa e, depois, teológica, a justificação fundamental é perfeitamente laica, necessária e universal, o que tecnicamente se designa como «transcendental», transcendental, não transcendente, à humanidade: este interdito antropológico significa a possibilidade de continuidade da humanidade às mãos da própria humanidade.

A condição da inviolabilidade da vida humana é, assim, a condição antropológica transcendental de possibilidade da existência da humanidade e, nela e com ela, de cada um e de todos os seres humanos individuais como ato propriamente humano.

É como se o chamado «autor sagrado», como voz da possibilidade humana da humanidade, dissesse algo como: já bastam à humanidade os perigos de vida, de sobrevivência, que a natureza não-humana põe como decorrência necessária do movimento que constitui o mundo em seu ato universal; não é necessário que a própria humanidade acrescente mais perigosidade à perigosidade natural.



Se há vida, não há morte de isso que é vivo (note-se que se não se diz «está vivo», como se a vida fosse algo de acrescentado ao ser); se há morte, não há vida alguma de isso que já não está vivo



Doenças de origem não-humana, acidentes de origem não-humana, catástrofes várias de origem não-humana, põem, em cada momento, a vida humana em causa. Por que razão há de a própria humanidade, através de variegados meios, pôr também a vida humana em causa? Por que razão, ou razões, se põe a vida humana em causa?

O mandamento/interdito antropológico «não matarás!» faz tábua rasa de todas estas questões, impertinentes do ponto de vista do absoluto de possibilidade de existência em que se situa: a vida é um absolutoou há vida ou não há vida. A dicotomia é hétero-exclusiva: se há vida, não há morte de isso que é vivo (note-se que se não se diz «está vivo», como se a vida fosse algo de acrescentado ao ser); se há morte, não há vida alguma de isso que já não está vivo.

Por outro lado, para que se perceba o sentido poderosíssimo da vida como absoluto, note-se que, para que haja morte tem de ter havido algo vivo que pudesse, precisamente por estar vivo, morrer; todavia, para que haja, em absoluto, vida, não tem de haver morte pré-existente.

Para o sentido religioso da tradição a que se foi buscar o interdito que ora se pensa, é evidente que à vida mundana precede o absoluto de vida divina, a que nada, por sua vez, precede. Em termos da contemporânea teoria científica acerca do possível surgimento de vida intracósmica, o que precede a vida não é algo que possa ser dito como morto, dado que não havia vida preexistente, apenas algo que tem de ser epistemologicamente dito como físico, químico, material, sem mais.



Vida e morte não são contrários, que possam coexistir como extremos lógicos compossíveis de um mesmo ato, mas são propriamente incompossíveis, irreconciliáveis, contraditórios: se um é, em absoluto, o outro, em absoluto, não é, considerados ambos para o mesmo ato



A vida, cientificamente, não vem de algo morto, mas de algo cuja relação com a vida só pode ser posta quando a vida efetivamente surge; então, pode dizer-se que os anteriormente apenas físicos e químicos carbono, oxigénio, azoto e hidrogénio, são, agora, que há vida, componentes da mesma.

Ainda assim, não há propriamente carbono vivo e carbono morto, mas apenas átomos e moléculas de carbono que estão onde estão, uns e umas na mina de grafite do lápis, outros e outras no diamante que uma senhora, bem viva, exibe com vivíssimo orgulho na festa, sustentada pelos átomos e moléculas de carbono que física, química, celular, histológica, orgânica e corporalmente a põem em ser como ser humano vivo.

Não há carbono vivo, mas há senhora viva feita também de carbono, com diamantes de carbono, que não estão vivos, mas que também não estão mortos, porque nunca estiveram vivos como tais.

Há, assim, perdoe-se a ironia, uma diferençazinha entre estar vivo e estar morto, que não é o mesmo que estar não-vivo, ao modo do carbono dos diamantes citados.

Neste sentido, apenas às realidades propriamente biológicas, literalmente, se deve aplicar o binómio, dicotómico, absoluto, (vida/morte).



A morte realizada pelo ser humano, ato não-natural, sempre cultural, portanto, resulta da pura imanência humana e responsabiliza sempre esta do ponto de vista antropológico, ético e político, mesmo que o não faça do ponto de vista psicológico, sociológico, religioso, teológico e jurídico



Compreende-se, assim, facilmente, o absoluto ontológico – segundo o ato e o ser – que distingue a vida da morte. Vida e morte não são contrários, que possam coexistir como extremos lógicos compossíveis de um mesmo ato, mas são propriamente incompossíveis, irreconciliáveis, contraditórios: se um é, em absoluto, o outro, em absoluto, não é, considerados ambos para o mesmo ato.

O sentido da grandeza ontológica insubstituível da vida que o interdito aqui em causa defende perceber-se-á, talvez, melhor, pela negativa. Imagine-se que, nos dias de hoje, não um deus, mas um tiranóide qualquer, promulgava eficazmente o mandamento «matem-se uns aos outros». Dos cerca de oito mil milhões de seres humanos que existem hodiernamente, formavam-se quatro mil milhões de pares em que cada um dos seus membros, ao mesmo tempo, no mesmo ato, matava o outro. Como é fácil de ver, talvez com exceção do tiranóide, a humanidade, em tal multímodo ato, desapareceria, seria aniquilada.

No limite lógico de possibilidade de ação autodestruidora da humanidade, o interdito de matança humana efetuada por seres humanos serve para impedir que os seres humanos se aniquilem como espécie. É esta a sua função laica, puramente antropo-ecológica, se se quiser. Como é evidente, este interdito de destruição da vida assume um escopo ecológico universal como interdito de destruição ecológica, isto é, de destruição, por exemplo, de morte com finalidades de alimentação, que extravase o necessário para a manutenção do equilíbrio ecológico de que o ser humano faça parte, de que o ser humano faz parte.



Não se cuida da vida pela vida e num horizonte de vida – o que terá como consequências imediatas e mediatas a negação contínua da morte –, mas da vida contra a morte, num horizonte de morte, em que a morte é o fim e a finalidade



Em termos antropológicos, tudo é posto em causa quando se ignora o interdito de não matar outro ser humano. Assim que tal ato é posto, inicia-se o processo, lento ou rápido, que pode levar à autoaniquilação da humanidade. Não se trata, já, de uma alteração qualitativa, pois esta foi operada pela violação do interdito, mas de uma alteração quantitativa: se matar um ser humano, quando há a ilusão de haver muitos, parece não ter muita importância (importância de esse que seja, sempre, o outro, como é evidente), já a iteração do ato, dependendo do cardinal de n, é sempre ato em construção da destruição da humanidade.

A morte, pela impossibilidade de retorno, pelo menos mundano, à vida do que foi morto, é, assim, um ato que absolutamente impede a possível continuidade da vida. A sua ocorrência natural transcende a humana capacidade e, assim, também a sua responsabilidade. A morte realizada pelo ser humano, ato não-natural, sempre cultural, portanto, resulta da pura imanência humana e responsabiliza sempre esta do ponto de vista antropológico, ético e político, mesmo que o não faça do ponto de vista psicológico, sociológico, religioso, teológico e jurídico.

A este propósito, convém notar que a eutanásia contemporânea se iniciou na Alemanha nazi, de forma legal, com o alto patrocínio de Hitler, legitimamente eleito por uma parte significativa do povo alemão. Foi a partir do processo que construiu a eutanásia nazi que, com os mesmos protagonistas ao mais alto nível, surgiu o processo mais vasto das várias formas de holocausto, que levaram à morte de cerca de doze milhões de seres humanos por outros seres humanos.



Ninguém trabalha ou pode trabalhar pelo bem da morte. A morte não necessita de tal trabalho, a vida sim, sempre, e como parte fundamental do que é



Como é evidente, o interdito que aqui nos interessa não recebe a sua grandeza própria quer de qualquer forma jurídica de direito positivo quer de qualquer forma propriamente religiosa, transcendendo a ambas, mas da grandeza da intuição de quem percebeu que ontologicamente qualquer atentado humano à vida humana, se universalizado, implica a impossibilidade da vida humana, logo, da humanidade.

Como com a legislação positiva se pode legalizar qualquer coisa – a eutanásia nazi, como as famigeradas «Leis de Nuremberga», são de tal insofismável prova histórica –, não será da legislação positiva que se pode esperar algo como a grandeza ontológica do interdito de não matar, que não depende de assembleias, de consensos, de negociações, de interesses, mas da simples lógica transcendental dos atos que erguem o mundo e que não obedecem a qualquer perversa lógica humana.

Ora, o ambiente cultural em que se vive, aqui, sim, numa triste aldeia global, é de não de vida, mas de morte. A simples ideia de que a lei possa definir o que é para viver e o que é para matar é claro sinal clínico deste ambiente. Pode o insano legislador fazer uma lei que, aniquilada a humanidade por uma sua outra, prévia, lei, faça ressuscitar a humanidade?

Como tal é simplesmente absurdo, e não podendo legislar como omnipotente criador da vida, o insano legislador deveria abster-se de legislar sobre a morte, pois quer uma quer a outra estão para lá, infinitamente para lá, do seu poder.



A vida, e mais não se pode dizer com propriedade epistemológica, é isto que somos enquanto vivos e conscientes de propriamente assim sermos. É o nosso ato próprio. A única alternativa à vida é a não-vida, sob a forma da anulação da vida, isto é, a única alternativa à vida é a morte. Tudo o mais é vida



No âmbito do seu poder, no entanto, e como promoção de uma cultura de vida, está a modificação estrutural da legislação no sentido da promoção de uma lógica de vida, que deveria começar por eliminar a estratégia em que se vegeta sanitariamente como paradigma de «cuidados de doença», mudando estrategicamente para uma estratégia sanitária de «cuidados de saúde».

Política e epistemologicamente, vive-se num paradigma de serviço não à vida, mas à morte, ainda que seja pela tentativa da sua negação, prolongando a vida. Todavia, não se cuida da vida pela vida e num horizonte de vida – o que terá como consequências imediatas e mediatas a negação contínua da morte –, mas da vida contra a morte, num horizonte de morte, em que a morte é o fim e a finalidade.

A lógica da doença é uma lógica subsidiária da morte e que tem a morte como fim, sendo a finalidade do cuidado não a vida, mas a morte. Ora, o cuidado da vida e pela vida como vida, não tem a morte em consideração primeira, mas apenas como limite necessário, e, como necessário, inelutável. Todavia, também como inelutável, é inconsequente, inimportante: se se vai sempre morrer, faça-se o que se faça, então, a morte, como necessária, deixa de ser questão, libertando tempo e ato, ação, para a promoção da vida.

Só há a vida; só a vida conta. Evita-se a morte, enquanto evitável, trabalhando pelo bem da vida. Ninguém trabalha ou pode trabalhar pelo bem da morte. A morte não necessita de tal trabalho, a vida sim, sempre, e como parte fundamental do que é. Pode mesmo considerar-se a vida, qualquer, de qualquer ser humano, como o cuidado de si própria, na relação política com os demais seres humanos. É esta a missão de todos os trabalhadores em saúde: não tratar de doenças – expressão estulta – ou mesmo de doentes, mas da saúde das pessoas, que é o mesmo que tratar das pessoas.



É precisamente esta grandeza liminar da morte que permite perceber que, pela sua irredutibilidade, que implica a sua não-reversibilidade (em termos laicos e estritamente mundanos), tal ato tão ponderoso não deve ser manipulado, de qualquer forma



Não há distinção possível, em termos antropológicos, entre tratar da saúde de uma pessoa e tratar dessa pessoa. A pessoa é o ato de saúde que é; o ato de saúde que é constitui a pessoa. Enquanto não se perceber isto, não se sai do terrível paradigma sanitário de doença, não se deixa de servir a morte em vez de se servir a vida.

Ninguém sabe verdadeiramente o que é, em si mesma, a vida. Dar dela uma definição formal ou funcional é apenas adjetivá-la. A razão pela qual não se sabe o que é a vida em si mesma e nunca se poderá saber é epistemológica e fácil de entender: para que se possa dispor de uma perspetiva – na realidade, de uma intuição teórica – objetiva e epistemologicamente válida acerca do que é a vida é necessário haver uma distância epistemológica entre isso que intui e isso que é intuído, em linguagem clássica, entre o sujeito e o objeto. Ora, como é evidente, no caso da vida, tal não é possível, pois o ser humano, único que é capaz de fazer ciência, não pode não ser concomitantemente sujeito e objeto na investigação sobre o que é a vida, pois, para o fazer, tem de estar vivo. Não pode ter distância epistemológica.

A vida, e mais não se pode dizer com propriedade epistemológica, é isto que somos enquanto vivos e conscientes de propriamente assim sermos. É o nosso ato próprio. A única alternativa à vida é a não-vida, sob a forma da anulação da vida, isto é, a única alternativa à vida é a morte. Tudo o mais é vida. Assim sendo, a vida é o único bem que qualquer ser humano é. Note-se que não se disse «possui», pois não há coisa alguma que «possua vida»: ou se é vida ou não se é coisa alguma a este nível.

Esta alternativa em dicotomia contraditória permite, pelo seu caráter limite, perceber, então, a grandeza ontológica da vida, que nada substitui ou pode substituir. Se alguém duvidar, que se mate e, depois, escreva um relatório circunstanciado sobre a substituição da vida que operou com a sua morte. Esperamos, vivos e pacientes.



Não há, na verdade, «suicídios assistidos»: o que passa por tal, mais não é do que um assassinato a que se atribui um nome eufemístico. Todavia, na impossibilidade de a pessoa a si mesma se matar, quem a mata, assassina-a. Dir-se-á que tal ato pode ter cobertura jurídica. Certamente, todavia, qualquer ato pode ter cobertura jurídica



É precisamente esta grandeza liminar da morte que permite perceber que, pela sua irredutibilidade, que implica a sua não-reversibilidade (em termos laicos e estritamente mundanos), tal ato tão ponderoso não deve ser manipulado, de qualquer forma.

Toda a morte humana que ocorre de forma não-natural constitui uma interferência com o ser de alguém cuja única riqueza própria foi aniquilada através de um ato humano (não se está a falar de alguém comido pelos lobos, ato natural), ato humano que ninguém tem o antropológico direito de cometer, pois, exatamente, está a interferir definitivamente com o absoluto de possibilidade de alguém poder ser, assim impedindo essa pessoa de poder continuar a ser.

A morte não interessa como isso que aniquila o que foi, pois isso faz constantemente a própria vida ao ser, relegando para um passado irrevogável tudo o que acabou de ser. A morte interessa como isso que impede que se possa ser, como isso que impede aquilo a que habitualmente chamamos «o futuro». A morte é a impossibilidade de se ser. A morte diz respeito apenas à possibilidade do futuro.

Deste modo, por um lado, a morte pode resolver tudo, ao eliminar tudo como possibilidade; por outro, nada resolve pela mesma razão, pois, ao matar-se alguém, impede-se esse alguém de poder ser para poder resolver qualquer problema, ligeiro ou grave. A morte como meio de resolução de problemas é, assim, um instrumento próprio de preguiçosos. O exemplo mais evidente é a pena de morte: no limite, e como todos podemos ser assassinos, o melhor, para prevenir que nos matemos uns aos outros, é decretar já a pena de morte preventiva, pois assim, mortos, já não assassinamos pessoa alguma. Todavia, também já não há pessoa alguma para assassinar.



Qualquer lei que permita matar, seja de que modo for, salvo em objetiva legítima defesa, está a violar o princípio de absoluto respeito pela vida humana como único bem próprio da humanidade e único meio de possibilidade de perenidade mundana da mesma humanidade



Esta anedótica possibilidade mostra o que é a morte como instrumento político vário. Ora, foi como instrumento político que a eutanásia contemporânea surgiu, pelas mãos democraticamente legitimadas de Adolf Hitler, quando, a pedido de uns pais preocupados com a condição nosológica de seu filho escreveram ao Chefe de Estado alemão para que se pudesse encontrar uma solução final – o termo é usado propositadamente, porque é o que a eutanásia é – para a criança.

Hitler, comovido, talvez empático, com tais pais, mandou que se constituísse uma equipa ao mais alto nível para estudar o problema e eventualmente resolvê-lo. Dessa equipa, fazia parte, por exemplo, o seu médico pessoal, Dr. Brandt.

Os desenvolvimentos, todos cientificamente baseados ao mais alto nível da medicina alemã, foram rápidos, levando à eutanásia de milhares de crianças, primeiro, depois, através de um programa dedicado a adultos, o «Programa T4», à eutanásia de milhares de indesejados – doentes –, através de vários processos, incluindo injeções de escopolamina, gaseamento em falsos chuveiros com monóxido de carbono.

O programa acabou por evoluir, por razões humanitárias para com os carrascos, afetados pela matança direta a tiro ou com outros meios mais cruentos, para o que se conhece como procedimento estandardizado, estudado e experimentado em Auschwitz Velho, com a utilização de grandes salas com capacidade até duas mil e quinhentas pessoas de cada vez, mortas através do uso da sublimação de cristais de ácido prússico nesses espaços fechados, as infames «câmaras de gás», disfarçadas de chuveiros.



A finalidade da eutanásia é matar um ser humano; a finalidade dos cuidados paliativos é não-matar a pessoa, mas libertá-la, em vida, de isso que a pode fazer sofrer, o mais possível, segundo o melhor do estado da arte, que, assim sendo, deve ser posto em prática em tal melhor e sem hesitação



Antropologicamente, o mais importante a perceber é que, para os nazis, estas pessoas assim assassinadas correspondiam a indesejados porque estavam incapacitados para ser explorados para aproveitamento da sua força de trabalho. Eram, de algum modo, doentes: doentes com patologias reais, mas também velhos, crianças, mulheres frágeis.

Todavia, não se compreende coisa alguma do que significa a eutanásia como esta nasceu, se não se entender que, para os nazis, o facto de se ser antropologicamente diverso do ideal germânico ou ariano era o mesmo que ser doente: ser judeu é uma forma de doença, ser cigano é uma forma de doença, o mesmo se diga dos homossexuais, e de todos os que, não são arianos ou sendo-o, não pensam como a moda antropológica da gente assumidamente ariana.

A eutanásia nazi nasceu também com a justificação de ser um ato de misericórdia, de libertação do ente da vida que o obrigava a ser doente: terminando a vida terminava a doença.

A única diferença substantiva entre a eutanásia nazi e as suas irmãs gémeas que por aí andam contemporaneamente – note-se que nem houve o trabalho de mudar a designação nazi – consiste apenas na invocação da liberdade de quem quer morrer. Todavia, para quem ainda tem essa liberdade, a questão da eutanásia não se põe, antes se põe a questão do suicídio, ato trágico, mas ato íntimo possível de cada ser humano e sobre o qual ninguém, de facto ou de direito, tem ou deve ter poder. Quem quer matar-se, se o pode, mata-se mesmo. Na verdade, ninguém tem coisa alguma a ver com tal ato senão o próprio. Terrível, trágico, mas inelutável, no limite, como se sabe.



Poder-se-á dizer que, mesmo nos mais delicados e proficientes cuidados paliativos, há o risco de morte. Pois há, mas tal possível morte é acidental e não objetivamente querida. O mesmo se passa em qualquer ato da nossa vida: quem construiu este edifício não o fez para me matar, mas pode haver um acidente qualquer que faça ruir o edifício e me mate



Não há, na verdade, «suicídios assistidos»: o que passa por tal, mais não é do que um assassinato a que se atribui um nome eufemístico. Todavia, na impossibilidade de a pessoa a si mesma se matar, quem a mata, assassina-a. Dir-se-á que tal ato pode ter cobertura jurídica. Certamente, todavia, qualquer ato pode ter cobertura jurídica: a eutanásia nazi teve-a; posso ser detentor de poder sobre um povo e determinar que violar crianças é legal. Basta para tal fazer a lei, formalizá-la de um modo qualquer e usar polícias ou tropas para impor tal.

O direito que não se baseia em princípios lógicos universais – não é em valores, que são sempre produtos culturais – é sempre autorreferencial, pelo que pode fazer o que quiser, invocando-se a si próprio como fonte de legitimação. Quem não concordar pode ser eliminado pela polícia ou pela tropa ao serviço de quem tais leis faz.

Deste modo, qualquer lei que permita matar, seja de que modo for, salvo em objetiva legítima defesa, está a violar o princípio de absoluto respeito pela vida humana como único bem próprio da humanidade e único meio de possibilidade de perenidade mundana da mesma humanidade. Assim também para as correntes leis da eutanásia, herança nazi, independentemente das razões invocadas, algumas das quais coincidentes com as nazis.

O estado da arte, que inclui o estado da ciência, em termos de cuidados de saúde, vai sempre progredindo – é das poucas áreas em que há real progresso, não apenas marketing político. Ora, no estado atual de tal arte, através de cuidados possivelmente curativos ou, no limite, de cuidados paliativos, é possível senão anular o que pode ser anulado quanto às causas de sofrimento associadas aos vários tipos de doenças, pelo menos, mitigar tal a um ponto em que se está próximo de tal anulação.



Se alguém insiste em matar alguém por psicológica piedade, então que tenha a coragem e a dignidade de o fazer sem necessitar da desculpa de uma lei perversa porque nega o absoluto do bem-vida, arcando, depois, com as necessárias consequências, de que as jurídicas nem sequer são as piores, pois, para todo o seu sempre antropológico próprio, apenas mundano ou também trans-mundano, será sempre esse que assassinou alguém



Todavia, isto não é o mesmo que assassinar um ser humano com pretexto de o libertar do sofrimento. A questão é objetiva e diz respeito à finalidade: a finalidade da eutanásia é matar um ser humano; a finalidade dos cuidados paliativos é não-matar a pessoa, mas libertá-la, em vida, de isso que a pode fazer sofrer, o mais possível, segundo o melhor do estado da arte, que, assim sendo, deve ser posto em prática em tal melhor e sem hesitação.

Poder-se-á dizer que, mesmo nos mais delicados e proficientes cuidados paliativos, há o risco de morte. Pois há, mas tal possível morte é acidental e não objetivamente querida. O mesmo se passa em qualquer ato da nossa vida: quem construiu este edifício não o fez para me matar, mas pode haver um acidente qualquer que faça ruir o edifício e me mate. A lição é evidente.

Em termos de cuidados de saúde, a evolução deveria ser encaminhada no sentido do desenvolvimento e aplicação cada vez mais eficiente de cuidados paliativos, quando já não são viáveis cuidados curativos.

Todavia, se alguém insiste em matar alguém por psicológica piedade, então que tenha a coragem e a dignidade de o fazer sem necessitar da desculpa de uma lei perversa porque nega o absoluto do bem-vida, arcando, depois, com as necessárias consequências, de que as jurídicas nem sequer são as piores, pois, para todo o seu sempre antropológico próprio, apenas mundano ou também trans-mundano, será sempre esse que assassinou alguém. Verá que a razão invocada para o ato se revelará inútil perante a consciência da morte que causou.

A grande metamorfose que tem de acontecer, sob pena de tudo colapsar numa atividade cangalheira em saúde, é a passagem de uma cultura de doença e de morte para uma cultura de saúde e de vida.

Experimente-se.









 

Américo Pereira
Universidade Católica Portuguesa, Faculdade de Ciências Humanas
Imagem: ilixe48/Bigstock.com
Publicado em 17.06.2021

 

 
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