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Princípios, leis e direito natural

O momento ontológico por excelência na nossa tradição é aquele que, poeticamente, nos é relatado em Genesis 1. Algo de absoluto, literalmente, põe em ser, em sete sucessivos atos discretos, isso de que, antes de tal ato, nada havia, e que constitui o que vulgarmente se designa como «o mundo». É este o sentido de este ato, a criação, ser feita a partir do nada, não de um absurdo nada absoluto, de que nada pode ser criado, mas do nada do próprio criado antes de ser criado, que corresponde ao infinito ser de Deus. O nada das criaturas é o infinito de Deus.

É esta a grande diferença que existe, a única absoluta, aliás. Esta diferença ontológica absoluta implica que tudo o que a criatura tem lhe vem necessariamente do criador: nada há ou pode haver na criatura que não tenha provindo do criador. Tudo o que há na criatura, incoativamente, é concomitantemente seu e do criador. É este o estado inicial, inaugural da criação como ato posto e da criatura como isso que foi posto em e por tal ato.

Mas a coincidência, na diferença, entre criatura e criador acaba aqui, acaba, mas não sem antes o criador exclamar para a criatura o quão perfeita é porque, precisamente, é obra do criador: como Platão e Tomás diriam, porque «participa do criador», porque, neste ato, é, na diferença de finito, tão bom no que é quanto o criador, este infinitamente em ato.

No esplendor do ato da criação, é esta a única diferença entre criador e criatura, a distância infinita entre ser-se infinito em ato e ser-se finito em ato, ainda que participante do ato do infinito.



Isso a que erroneamente se chama «leis da natureza» são princípios naturais, foram postos por Deus como motores imanentes do movimento do mundo, não são qualquer quadro legislativo



Repare-se que não há em tudo isto – e isto é tudo em termos de ato incoativo de possibilidade de ser, de ato futuro próprio – qualquer norma ou lei. A lição é clara, se bem que, para nós, incómoda: no seio da perfeição, não há normas, há, precisamente, perfeição, sem mais; mas nada mais é necessário ou sequer possível.

A perfeição não deriva de qualquer normatividade, mas do ato divino que segue o princípio único da misericórdia, outro modo de dizer o amor criador.

A lei virá depois e em função da quebra do ambiente de misericórdia posto inicialmente por Deus.

Tomemos seriamente o mito inicial: então não havia leis no paraíso, enquanto paraíso? Não.

Então, como se ordenavam nele as coisas? A água das fontes caía para o alto, as árvores tinham as raízes no ar e as folhas na terra? Não.

Tudo seguia a ordem dos princípios que Deus tinha posto como eixos onto-metafísicos de possibilidade da natureza, mesmo da natureza humana, especial e diferenciada. Nada disto são leis, são princípios cósmicos, cosmológicos, cosmopoiéticos e cosmocibernéticos.



O que o interdito diz é que há uma infinidade de ações possíveis para Eva e Adão: há uma infinidade de ações possíveis e apenas uma única que lhes não é recomendada. Tal significa que ir ter com a árvore não lhes é impossível: é possível, mas não é aconselhado, daqui, o interdito. Não se interdita o que não é possível, por ilógico



Passamos a explicar. Princípios cósmicos, de facto, pois são as estruturas ontológicas de possibilidade do ato do mundo com que Deus criou este. Em termos modernos, por exemplo, a constante gravitacional, que é a única grandeza que permite este nosso mundo; um desvio ínfimo no seu valor matemático e não haveria este mundo, não podendo nós saber o que haveria ou mesmo se haveria alguma coisa, pois tudo o que possamos pensar apenas o podemos pensar como formas de este mundo, mundo que também somos, exatamente este que depende da tal constante gravítica (6,670 x 10-11m2kg-2).

Princípios cosmológicos, porque são os que permitem que se possa aceder ao «logos» do cosmos, isto é, intuir o que constitui o próprio sentido imanente do cosmos, quer dizer, os próprios princípios. Por outras palavras, é o que nos permite, como se diz, «fazer ciência», multimodamente.

Princípios cosmopoiéticos, porque são os que, de facto, constroem o mundo: o mundo mais não é do que a materialização integrada e em movimento interrelacionado de tais princípios.

Princípios cosmocibernéticos, à letra, isto é, os princípios que governam o mundo e que, assim, fazem do seu movimento não um caos, mas, precisamente um «cosmos». O mundo não é apenas algo de ordenado no seu momento incoativo, mas é-o sempre porque é intrinsecamente governado por tais princípios. Podemos dizer que esta faceta dos princípios com que Deus criou o mundo constitui algo como uma providência ordinária, aquela que não necessita de milagres ou que, então, constitui o milagre da constante presença da misericórdia de Deus através dos princípios com que criou o mundo.

Mas, então, tudo isto não constitui lei? Não. Já veremos porquê.



A condição de escolha propriamente humana consiste em escolher entre bem e bem, não entre bem e mal: esta é, já, uma segunda condição, menor, fruto da negação da primitiva condição humana



Desde o ato da criação, há uma ordem cósmica que define as condições de possibilidade ontológica e ontopoiética do que foi criado, isto é, que define o que é possível e o que deve ser: o mundo não é uma possibilidade qualquer, funciona segundo estritas bandas de possibilidade, segundo limites. Os limites nunca são ultrapassáveis ou sequer atingíveis.

Por outro lado, os limites são o pleno (teórico) da possibilidade de desenvolvimento do mundo. A variabilidade de composição, de combinatória cósmica dentro dos limites é infinita, não ao modo de um infinito em ato como Deus, mas ao modo de um infinito de progressão – linear, espiral, esférica –, o que se pode perceber bem se se pensar no que é a relação da natureza com o ato-puro, em Aristóteles.

Ora, tudo isto é o que é a natureza: todo o movimento mundano realizado a partir dos princípios postos pelo criador no ato da criação.

A natureza segue e serve princípios, não serve leis.

Isso a que erroneamente se chama «leis da natureza» são princípios naturais, foram postos por Deus como motores imanentes do movimento do mundo, não são qualquer quadro legislativo. A sua realidade é ontológica – metafísica, mais precisamente – não é legal, nomótica.

Esta é a realidade da ordem cósmica geral, que inclui a parte da ordem humana, e que segue necessariamente os princípios cósmicos, por exemplo, a gravidade ou a atomicidade corporal.



A lei surge quando, falho o seguimento dos princípios cósmicos criaturais pelo ser humano, foi necessário arranjar uma tabela de normas, estas, sim, já merecedoras do nome de leis



Todavia, o mesmo se passa com o âmbito especial relativo aos seres humanos. Não é que estes não disponham de leis; mas não dispõem de tal no tempo e modo iniciais que temos vindo a analisar.

Então, o interdito especial posto por Deus a Eva e Adão relativo à árvore especial não é uma lei? Não.

Se há algo que na experiência da humanidade – e não interessa que o símbolo aqui em análise seja um mito, é um mito que institui um paradigma antropológico universal, para mais laico, na sua base semântica – é claramente um princípio é este interdito.

O interdito não é formalmente diferente do mais dos princípios cosmológicos que erguem o mundo; não é, sobretudo, algo como um capricho de um deus egoísta ou ciumento, inseguro do seu poder, receoso do possível poder das criaturas que acabara de fazer à sua imagem e semelhança.

Este interdito continua e culmina todos os outros princípios. O que o distingue é ser o princípio apropriado para os seres humanos e apenas para eles, pois não há outra qualquer criatura a que se possam aplicar: não se pode interditar a árvore em causa de ir ter com Eva e Adão, por exemplo.



Onde está, então, o direito natural? A resposta é clara: onde sempre esteve, em sítio nenhum. O que se confunde com direito natural é o domínio dos princípios cósmicos, que dão ser e forma ao mundo. A todo o mundo, mesmo o humano



Este é o princípio que define pela positiva o âmbito do possível para a liberdade humana.

«Pela positiva»?, interroga-se. Pela positiva, pois o que o interdito diz é que há uma infinidade de ações possíveis para Eva e Adão: há uma infinidade de ações possíveis e apenas uma única que lhes não é recomendada. Tal significa que ir ter com a árvore não lhes é impossível: é possível, mas não é aconselhado, daqui, o interdito. Não se interdita o que não é possível, por ilógico.

 Com o interdito, Deus não promulga uma lei: enuncia o princípio da liberdade de forma negativa. É como se tivesse dito: «por princípio, podeis fazer tudo, menos um determinado «isto» que consiste em…; agora, escolhei».

Poder fazer tudo? Tal significa poder fazer o mal? Não.

Não no contexto anterior ao incumprimento do interdito. Porquê? Porque, antes de tal incumprimento, tudo funcionava segundo os princípios naturais com que Deus tinha criado o mundo. Tudo funcionava bem. Todas as escolhas eram feitas entre bem e bem. Por isso se pode chamar paraíso a tal estado. Esta é a condição de possibilidade da humanidade como prístinas criaturas de Deus. A condição de escolha propriamente humana consiste em escolher entre bem e bem, não entre bem e mal: esta é, já, uma segunda condição, menor, fruto da negação da primitiva condição humana.



O comum da lei, nos seus vários modos, tornou-se um mero produto cultural, isto é, fruto da ação humana. A lei é tão cultural ou tão humana quanto uma obra de literatura, boa ou má, ou quanto uma garrafa de refrigerante



O paraíso é, assim, o ato segundo os princípios de Deus. Acontece sempre que tal sucede, não é um sítio, é um ato.

Na nossa tradição, como não ver a Sagrada Família como um constante ato de paraíso?

Mas o bebé Jesus chorava quando tinha fome: pois chorava, santamente, seguindo os princípios cósmicos com que o mundo foi criado. E não há leis que calem o choro dos bebés com fome. Para isso, há o leite da mama da mãe ou algo que o substitua. Santo princípio.

Neste âmbito do nosso mito cristão, a lei surge quando, falho o seguimento dos princípios cósmicos criaturais pelo ser humano, foi necessário arranjar uma tabela de normas, estas, sim, já merecedoras do nome de leis. Falhadas tais primeiras, outras se seguiram, até hoje, todas falhas, porque todas não são princípios, apenas produtos de inteligências que procuram suprir a falta de adesão sistemática do ser humano aos princípios cósmicos, sejam estas inteligências atribuídas a entidades divinas ou humanas.



Sobre o princípio de «não matar», já muitas incompletas leis se fizeram, todas inúteis. Mesmo apesar da sua inutilidade, a humanidade tem sobrevivido, e tem-no porque é o princípio que vai funcionando apesar das fracas leis que dele decorrem



Ora, o comum da lei, nos seus vários modos, tornou-se um mero produto cultural, isto é, fruto da ação humana. A lei é tão cultural ou tão humana quanto uma obra de literatura, boa ou má, ou quanto uma garrafa de refrigerante – todos maus.

Onde está, então, o direito natural? A resposta é clara: onde sempre esteve, em sítio nenhum.

O que se confunde com direito natural é o domínio dos princípios cósmicos, que dão ser e forma ao mundo. A todo o mundo, mesmo o humano.

A atividade legisladora humana é apenas mais um produto cultural, contingente, falível, como todos os produtos humanos. Se, por coincidência, se legisla segundo princípios cósmicos, não se está a produzir ou a reproduzir «direito natural», mas a recobrir com direito positivo aquilo que são os tais princípios cósmicos, denominando tal como «direito natural». Seria bom que tal recobrimento sempre acontecesse. Mas este feliz e improvável produto legislativo não seria propriamente direito natural, mas a transcrição cultural-jurídica de tais princípios cósmicos.

Termina-se com um exemplo flagrante: o mandamento bíblico – mas que é do mais efetivamente laico que há, e bem, pelo que se segue – que diz para «não matar» corresponde ao princípio cósmico aplicado à humanidade, segundo o qual se toda a humanidade num mesmo ato resolvesse fazer o contraditório de tal ato – isto é, matar transcendentalmente (necessária e universalmente) – imediatamente a humanidade, através de tal mesmo ato universal, seria aniquilada.

Isto é um princípio, não é uma lei. Sobre este princípio, já muitas incompletas leis se fizeram, todas inúteis. Mesmo apesar da sua inutilidade, a humanidade tem sobrevivido, e tem-no porque é o princípio que vai funcionando apesar das fracas leis que dele decorrem.

Só mais uma nota: mesmo os princípios não são naturais, no sentido em que pertençam a uma qualquer natureza: é o recíproco que é válido, é a natureza que é principial, pois decorre de princípios. Estes são anteriores à natureza, são, assim, literalmente metafísicos. Em termos cristãos, são dons de Deus com que o mundo se estrutura. O seu desrespeito, no que concerne a humanidade, significa, mais cedo ou mais tarde, a aniquilação desta às suas próprias mãos.


 

Américo Pereira
Imagem: wjarek/Bigstock.com
Publicado em 08.05.2019

 

 
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