Sou um estudante universitário de 23 anos que sofre desde o nascimento de uma triplegia espástica, devido à qual sou deficiente a 100%, forçado a uma cadeira de rodas. Dirijo-me a vós através desta carta por ter sabido que neste período se inicia um debate em sede parlamentar sobre o tema da eutanásia, e esta notícia suscitou em mim um sincero temor. Em 1987 a World Medical Association definiu a eutanásia nestes termos: «Ato voluntário com o qual se põe deliberadamente fim à vida de um paciente, quer no caso de pedido do próprio paciente ou de um seu familiar próximo»: portanto, inclusive no caso de pedido, da parte do paciente, de realizar sobre si um abandono terapêutico, a cessação de terapias adequadas.

O primeiro motivo pelo qual declaro a minha mais profunda aversão ao facto de que o Estado se exprima e legisle sobre este tema é que entrevejo o perigo de que, mediante uma lei, se justifique e se consinta a supressão de um doente para o aliviar de um sofrimento terrível, ao mesmo tempo que está hoje demonstrado por numerosos estudos a esse respeito que, onde haja uma dor lancinante, o recurso aos chamados cuidados paliativos permite aliviar a dor de maneira extremamente eficaz. Na verdade, o problema no nosso país é a inaceitável falta da disponibilidade a empreender tal caminho terapêutico em muitos espaços de cura. Não seria melhor combater o sofrimento dos doentes mais do que os matar em nome de uma piedade falsa que encobre razões de saúde ou económicas?

Em segundo lugar, na minha experiência hospitalar, que se compõe de nada menos seis intervenções cirúrgicas sofridas, experimentei quão está indefeso, impotente e vulnerável um doente numa cama de hospital. E não vejo por que motivo os médicos, visto as dificuldades económicas em que se encontra o setor de saúde no nosso país, a pressão social e aquela que recebem das próprias estruturas de saúde, devam ser considerados isentos da tentação de manipular os pacientes, impelindo-os a pedir a eutanásia. Pelo contrário, estou convicto de que quando um ser humano sofre uma dor física, além de satisfazer as próprias necessidades primárias tem necessidade de perceber a seu respeito um amor, que é a última realidade a que cada um de nós, de qualquer estrato social, idade ou sexo, se pode apegar diante do tormento que a experiência da doença gera no doente. De facto nunca pedi para ser morto, na melhor das hipóteses ter uma pessoa querida ao meu lado.

Tenho para mim que é um dever recordar às vossas pessoas que algumas medidas legislativas, uma vez adotadas, têm efeitos a longo termo muitas vezes imprevisíveis. Neste caso, porém, já noutros Estados é possível observar os efeitos da adoção de normas semelhantes. Não é novo, entre outros, o exemplo da Holanda, em que a eutanásia foi introduzida no ano 2000 para os doentes maiores de idade capazes de entender, de querer e de fazer o seu pedido escrito. Aprovada a lei, os promotores fizeram logo notar que também os menores de idade podem sofrer de maneira atroz. Assim, em 2002, a possibilidade de pedir a eutanásia foi estendida aos adolescentes com mais de doze anos, vistos como suficientemente amadurecidos para a pedir. Agora os parlamentos da Holanda e da Bélgica discutem a extensão da eutanásia aos doentes mentais e aos que se encontram em terapia intensiva, reservando a decisão para os médicos. Tanto assim é que a Sociedade belga de Terapia Intensiva, num documento intitulado "Piece of mind: end of life in the intensive care unir statement" (fevereiro de 2014), propõe a eutanásia do doente inclusive sem o seu consentimento.

Enquanto cidadão confio no vosso compromisso pela procura de um autêntico bem comum e confio-me à vossa disponibilidade para considerar a minha petição durante o desenvolvimento dos vossos trabalhos. Atenciosamente.