A Comissão Nacional Justiça e Paz publicou esta segunda-feira uma nota «sobre os cidadãos portugueses ciganos» na qual sublinha que «classificar um grupo de pessoas, globalmente, como subsídiodependentes, parasitas que não querem trabalhar, é injusto e infundado».
No texto intitulado “Por uma cidadania plena”, enviado hoje ao Secretariado Nacional da Pastoral da Cultura, o organismo da Igreja católica considera que aquela visão «revela desconhecimento acerca de uma realidade que é múltipla, complexa e diversificada, que permanece fechada num quase gueto de isolamento e discriminação».
«O conhecimento deste grupo de cidadãos portugueses permanece refém de estereotipias e preconceitos. O medo do diverso, do que não se conhece, favoreceu ao longo dos tempos o fechamento dos grupos e a consolidação de perceções que foram sendo veiculadas e afirmadas publicamente, induzindo comportamentos discriminatórios e excludentes», frisa o comunicado.
Uma das evidências dos «preconceitos» está nas «frequentes afirmações públicas» acerca desses cidadãos, que o organismo qualifica de «injustas e incorretas», e que, além de revelarem «desconhecimento», são «profundamente discriminatórias».
A Comissão recorda que os ciganos chegaram a Portugal há 500 anos, tendo desde então participado na «construção e desenvolvimento comuns, como outros grupos o fizeram», e acentua que metade dessa população, estimada em 0,5% dos habitantes do país, «permanece numa situação de pobreza extrema e exclusão».
«Se se perguntar quem dá trabalho a um cidadão, português cigano, quantos, em verdade, responderão afirmativamente?», questiona a Comissão, antes de assinalar que «a sociedade portuguesa, caracterizada como de um Estado de Direito, alicerçado nos direitos humanos, promotor da inclusão, tem ainda um longo caminho a percorrer».
Com efeito, «as políticas públicas, destinadas a todos, tardam a ser integralmente aplicadas» a esse «grupo de cidadãos», como se constata pelas «decisões, institucionais que permitiram que o direito à educação das meninas ciganas não se realizasse em nome da “identidade cultural”».
A «magnífica diversidade» que caracteriza Portugal em termos culturais nunca pode ser «pretexto para apontar alguns grupos como menores ou adjacentes», aponta o documento, que evoca a declaração de Abu Dhabi, assinada pelo papa Francisco e pelo grande Imã de Al-Azhar, em 4 de fevereiro de 2019, e que serviu de inspiração à encíclica “Fratelli tutti”.
O texto denuncia «a persistente situação de extrema pobreza e exclusão» das comunidades ciganas, e «apela ao reforço da implementação das políticas públicas de inclusão social a elas dirigidas, nomeadamente nas áreas da habitação, da educação e do emprego».
Para que ninguém fique para trás, e tal como é proclamado na declaração Abu Dhabi», é «urgente “a adoção de uma cultura de diálogo, a cooperação mútua como código de conduta, a compreensão recíproca como método padrão”», conclui a Comissão, que tem como principais funções «o estudo e divulgação da doutrina social da Igreja, apreciando e analisando problemas relativos ao desenvolvimento dos povos, aos direitos humanos, à justiça e à paz segundo o Evangelho»..
