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Se a eutanásia for despenalizada, será «inevitável o seu alargamento»

Imagem D.R.

Se a eutanásia for despenalizada, será «inevitável o seu alargamento»

«Se a eutanásia e a ajuda ao suicídio viessem a ser despenalizadas, seria inevitável o seu alargamento e extensão para situações não previstas na etapa inicial», considera Walter Osswald, professor catedrático aposentado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.

Em artigo publicado na mais recente edição da revista "Brotéria", o investigador está convicto de que «da eutanásia reservada a doentes terminais, lúcidos e capazes, livres de coação, que manifestassem a sua vontade reiteradamente, cedo se alargariam as condições exigidas», seguindo a «tendência universal para tornar comum o que inicialmente é excecional».

«Assim, terão direito à eutanásia os privados de razão, os dementes, as pessoas em coma, desde que familiares, médicos ou conhecidos afirmam que essa seria a decisão do paciente, caso estivesse em condições de manifestar a sua vontade. Depois virão as crianças e os deficientes, desde que os pais ou tutores tomem, por eles, a decisão fatal. E depois haverá quem sugira que, em doentes com prognóstico fatal a curto prazo, seja dada aos profissionais de saúde a liberdade de os matar, administrando-lhes sedativos potentes», argumenta o conselheiro do Instituto de Bioética.

Walter Osswald recusa que a sua perspetiva se identifique com uma «visão catrastofista que desvirtua as intenções e a realidade», apontando como exemplo o que aconteceu na Bélgica e na Holanda.

«Abre-se assim a porta à eutanásia involuntária, que é sem dúvida um homicídio puro, bem como à eutanásia social, consequência implacavelmente lógica da aceitação de que existem vidas sem qualidade e que estas não são dignas de ser vividas. A partir desta posição não é apenas o próprio que poderá solicitar a sua eliminação, como outra qualquer entidade (a instituição de saúde, os tribunais, o Estado) que se arrogue o direito de decidir sobre a qualidade (e, consequentemente, a validade) da vida em causa», acentua.

Depois de defender que «o debate na sociedade é sempre desejável», o professor catedrático realça que este deve ser «suficientemente longo, abrangente e respeitoso, cingindo-se à questão essencial e não recorrendo a formulações derivadas de ideologias ou de confissões religiosas. «Sobretudo, é indispensável que usemos conceitos rigorosos e unívocos, o que infelizmente nem sempre acontece».

Referindo-se ao «enquadramento legal» da questão, Walter Osswald salienta que «o homicídio por compaixão e a ajuda ao suicídio constituem crimes e são devidamente penalizados» e lembra que o artigo 25 da Constituição proclama a «inviolabilidade da vida humana».

«Mas este obstáculo», prossegue, «não é irremomível, o Código Penal pode ser alterado pelo legislador e, embora seja mais difícil e morosa a intervenção constitucional, a verdade é que o Tribunal Constitucional já comprovou ter uma enorme latitude hermenêutica, nomeadamente quando entendeu que o abortamento por opção da grávida não colidia com o referido artigo.»

A argumentação dos proponentes da despenalização da eutanásia deve «prescindir» de recorrer a «casos concretos de doentes em deplorável situação clínica, sem esperança de sobrevida ou em aparente falta de qualidade de vida», por ser «eticamente condenável», além de que «a casuística não pode servir de base a medidas gerais».

«Não há hoje dores intratáveis, embora algumas situações possam exigir cuidados especializados (prestados nas clínicas de dor existentes em todo o país) ou a adoção de meios terapêuticos excecionais, como cirurgias sobre o sistema nervoso ou terapias farmacológicas capazes de reduzir a sobrevida do doente. Repare-se que neste caso se não trata de eutanásia, mas sim do recurso a meios medicamente indicados para tratar uma situação clínica, ou seja, a dor. Se desse tratamento resultar um encurtamento da vida do doente, tal facto deve ser considerado apenas como reação adversa ou efeito lateral do tratamento e nunca como resultado de uma ação intencional», frisa Walter Osswald.

O médico, ao receber uma solicitação para executar a eutanásia, «não poderá ignorá-lo com sobranceria ou afirmar que não pratica o ato ou ainda que a lei o não permite. Deve, pelo contrário, estabelecer um diálogo sério, sigiloso, explicando as razões que o levam a não dar andamento ao pedido e comprometendo-se a acompanhar o doente até ao fim garantindo-lhe que não sofrerá os males que teme e que são destituídos de fundamento os seus receios».

 

Rui Jorge Martins
Publicado em 17.05.2016

 

 
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Abre-se a porta à eutanásia involuntária, que é sem dúvida um homicídio puro, bem como à eutanásia social, consequência implacavelmente lógica da aceitação de que existem vidas sem qualidade e que estas não são dignas de ser vividas
O médico, ao receber uma solicitação para executar a eutanásia, «não poderá ignorá-lo com sobranceria ou afirmar que não pratica o ato ou ainda que a lei o não permite. Deve, pelo contrário, estabelecer um diálogo sério, sigiloso, explicando as razões que o levam a não dar andamento ao pedido e comprometendo-se a acompanhar o doente até ao fim
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