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Revista Portuguesa de Filosofia analisa reinvenção da democracia

Revista Portuguesa de Filosofia analisa reinvenção da democracia

Imagem Capa | D.R.

«Que a democracia seja questionada ou que, no limite, esteja em questão não é, certamente, uma novidade do tempo presente», mas nos últimos anos é «o próprio modelo ocidental de democracia representativa, que, apesar de ter resistido ao desgaste e às sucessivas reelaborações durante vinte e cinco séculos, se vê agora como alvo de desencanto e de ceticismo acelerado»: este é o ponto de partida da mais recente edição da Revista Portuguesa de Filosofia.

"Política e Filosofia: A democracia em questão" é o título do primeiro de dois volumes dedicados a uma questão que, em seu torno, se articula com conceitos como «populismo político», «crise das dívidas soberanas», «abstencionismo eleitoral e desfiliação política», a par da «tentação da tirania das maiorias» e da «cativação da democracia por corporações e grupos de interesses».

«A evidência de uma crise profunda» na democracia é também atestada pela «tendência dos governos a excederem-se em promessas que não poderão cumprir (criando expetativas e direitos que não podem pagar)», bem como pela emergência «dos movimento de cidadãos indignados (que reclamam igualdade e justiça social)», refere a introdução da publicação, assinada por Álvaro Balsas, SJ.

Porém, «os períodos de crise são também ocasiões propícias para voltar a pensar os fundamentos da realidade em crise», para que se volte a «reinventar e a redefinir, face aos desafios com que se vê agudamente confrontada», destaca o organizador do fascículo, dedicado, como o próximo, ao pensamento sobre a democracia.



A recente crise financeira veio acentuar algumas debilidades antigas dos sistemas democráticos representativos, fazendo emergir problemas políticos que já se afiguravam ultrapassados



A edição abre com "A segunda crise global da democracia representativa. Uma perspetiva europeia", em que José Viriato Soromenho-Marques procura «refletir sobre as causas da atual crise do modelo da democracia representativa, cada vez mais global, demonstrando que essas causas são antigas e que o seu alcance é universal».

Acácio da Silva Estanqueiro da Rocha ilustra «as ligações concetuais subjacentes aos diferentes modelos históricos de democracia, tendo por base a variedade de compreensões dos conceitos de liberdade e de igualdade» no texto "Filosofia da democracia".

Em "La crisis de la democracia en el contexto del Estado Constitucional", José Pérez «defende que a recente crise financeira veio acentuar algumas debilidades antigas dos sistemas democráticos representativos, fazendo emergir problemas políticos que já se afiguravam ultrpassados».

«Quando a participação democrática e o cumprimento de obrigações cívicas implicaram a diminuição do "auto-respeito" das "minorias permanentes", então, senso a liberdade o bem por excelência do republicanismo, a opção pela "auto-alienação" dessas "minorias" torna-se uma hipótese política com o ideal republicano da não dominação»: esta é a tese sustentada por David Álvarez no artigo "Democracy for idiots. Republicanism, self-alienation and permanent minorities".



Nas democracias ocidentais não deve ser utilizado o conceito de "multiculturalismo", mas sim o de "pluralismo cultural", entendido este como a aceitação de princípios constitucionais por parte de todos os cidadãos



Os «abusos do chamado "procedimento democrático" - cometidos pelos agentes políticos e governamentais -, que abalam a confiança nas instituições da democracia» é o tema estudado por José Manuel Moreira no texto "Hayek e a recuperação do ideal democrático".

Matam Oram, autor de "Beyond the State's sovereignty - The politics of idendity and the path to anti-liberal polity", sustenta que «nas democracias ocidentais não deva ser utilizado o conceito de "multiculturalismo", mas sim o de "pluralismo cultural", entendido este como a aceitação de princípios constitucionais por parte de todos os cidadãos. Desta forma, sendo também os cidadãos membros de uma comunidade cultural, ficam garantidos não só os seus "direitos culturais" específicos, como também fica ainda salvaguardada a aceitação mútua dos "direitos culturais" pelas diversas comunidades entre si».

A democracia «pode ser portadora de uma pedagogia do ser humano, entendida em dois sentidos: como educadora da convivência entre diferentes e como etapa de formação  para a concórdia em política», considera o ensaio "La democracia: escenario de libertad, justicia y educación política", de Javier Pérez Duarte.

Mafalda Faria Blanc «indaga sobre as causas históricas que conduziram ao atual descrédito das instituições governativas e consequente desapego da "coisa pública", por parte das populações, apesar da persistente adesão quase universal à ideia de democracia», e sugere propostas para ultrapassar a situação, nomeadamente «formas diretas de democracia, o reforço do laço social e o incremento da educação».



Há uma persistente tensão no magistério católico entre, por um lado, uma condenação geral e resoluta da guerra e, por outro lado, o reconhecimento da legitimidade de alguns conflitos armados, em certas circunstâncias excecionais, que não põem em causa os princípios gerais de condenação da guerra.



A «perda da identidade nacional que sustenta a democracia e o consequente vazio político e moral, que tenderá a ser ocupado por interpretações radicais e abusivas provenientes de comunidade islâmicas» é a questão analisada por João Pereira Coutinho.

Hugo Chelo e André Azevedo Alves observam «o discurso contemporâneo sobre a guerra e a paz à luz da teoria tradicional da guerra justa» no contexto do ensinamento da Igreja  católica. «As principais conclusões dos autores apontam para a existência de uma persistente tensão entre, por um lado, uma condenação geral e resoluta da guerra e, por outro lado, o reconhecimento da legitimidade de alguns conflitos armados, em certas circunstâncias excecionais, que não põem em causa os princípios gerais de condenação da guerra».

"Crime e democracia: algumas refllexões epistemológicas sobre o papel do Direito Penal na defesa doa valores do Estado de Direito democrático e social da Constituição da República Portuguesa", "El derecho para la convivencia democrática en el siglo XXI", "Récuser le commun pour justifier la propriété privée" e"Jacques Maritain: democracia e direitos humanos renovados" são alguns dos restantes artigos do fascículo, que termina com a evocação a Bacelar e Oliveira, SJ, primeiro reitor da Universidade Católica Portuguesa, por ocasião do centenário do nascimento.

Fundada em 1945 e de inspiração cristã, a Revista Portuguesa de Filosofia, publicada trimestralmente pela Aletheia - Associação Científica e Cultural, «tem por missão a publicação de artigos inéditos de reconhecido mérito».



 

SNPC
Publicado em 22.03.2017

 

 

 
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