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Leitura: "O futuro nas mãos - De regresso à política do bem comum"

Imagem Capa (det.) | D.R.

Leitura: "O futuro nas mãos - De regresso à política do bem comum"

"O futuro nas mãos - De regresso à política do bem comum", novo livro de André Barata e Renato Miguel do Carmo que é esta segunda-feira apresentado em Lisboa, constitui um «ensaio político-filosófico» que questiona a austeridade e a precariedade.

Da obra publicada pela editora Tinta da China, apresentamos um excerto, correspondente ao texto conclusivo, enquanto proposta de reflexão.

 

O Realismo da utopia
André Barata, Renato Miguel do Carmo
In "O futuro nas mãos - De regresso à política do bem comum", ed. Tinta da China

Não se anda longe da verdade se se disser que «modernidade» e «utopia» são contemporâneas. Enquanto "O Príncipe" de Maquiavel lançava em 1511 as fundações para que o fenómeno político pudesse ser compreendido por si mesmo, e Lutero publicava em 1517 as suas "95 Teses" com que se inaugurava o protestantismo – e que tanto influiria, como demonstrou Max Weber, no firmar dos valores do capitalismo – Thomas Morus publicava em 1516 a sua "Utopia" e, nesse mesmo ano, Erasmus de Roterdão publicava a sua tradução latina do "Novo Testamento". Política, ética e religiosamente, o espírito humano emancipava-se das tutelas que a si mesmo tinha imposto no passado, trazendo a razão, a vontade e até a fé humanas para o primeiro plano da existência individual e social.

Quando, um século depois, Descartes traduz a modernidade em método para a condução do espírito humano, surgem também as utopias de Tommaso de Campanella ("A Cidade do Sol", 1602) e de Francis Bacon ("Nova Atlântida", 1627). Ao mesmo tempo, o pensamento demonstrativo-político de Thomas Hobbes propunha-se aplicar Descartes à organização política de um Estado Moderno ("Leviatã", 1668).

E um século mais tarde, com Immanuel Kant, a emancipação é finalmente consagrada objetivo maior da era das Luzes. Havia que retirar definitivamente a humanidade da sua menoridade auto-imposta. "Sapere audé!"(Ousa saber!), reivindica Kant em 1785, contra os limites impostos à inteligência humana. O final deste século das Luzes e o seguinte assistiram à irrupção de grandes movimentos de mudança social inspirados por valores utópicos. "Do Contrato Social"(1762), de Jean-Jacques Rousseau, condensava logo nas suas primeiras frases o sentido de uma mudança que se impunha como necessária – "L’ homme est né libre, et partout il est dans les fer"s(«O homem nasceu livre, mas por toda a parte está a ferros»). As revoluções americana (1776) e francesa (1789) fizeram vingar a emancipação, a primeira contra a opressão de um colonizador, a segunda contra um regime absolutista em estado de degeneração. A liberdade, a igualdade e a fraternidade inspirariam nas primeiras décadas de 1800 as independências libertadoras dos países sul-americanos enquanto a Europa se flagelava em guerra. E, logo a seguir, vencido Napoleão Bonaparte, também o movimento constitucionalista liberal poria termo à herança absolutista entre os países europeus, Portugal incluído, apesar de uma dolorosa guerra civil. Por fim, a efemeríssima comuna de Paris que em 1871 deu corpo a um instante de realização utópica, logo travado por um brutal morticínio de dezenas de milhares de cidadãos parisienses.

Se estes foram séculos de confirmação social de uma maioridade humana que se desenhava em utopias lavradas desde os alvores da modernidade, o século XX foi bem, com todos os riscos inerentes às simplificações redutoras, o século das distopias. A inventividade utópica da razão humana deu lugar à denúncia das monstruosidades que a mesma razão se permitia elaborar. "1984" de George Orwell (1948), "O Admirável Mundo Novo" de Aldous Huxley (1932), "Fahrenheit 451" de Ray Bradbury (1953) não inventaram mundos sociais emancipadores, mas puseram a nu a essência de mundos sociais totalitários já existentes, onde nenhum aspeto da existência das pessoas, seja público ou privado, ficava fora da alçada do poder da determinação política. O totalitarismo foi, porém, muito além das suas representações ficcionais, mostrando bem como a realidade pode surpreender e ultrapassar os limites do imaginável.

Ainda assim, a redução do século XX, que a esmagadora maioria dos leitores deste livro ainda conheceu, à distopia e ao totalitarismo, é excessiva. O mesmo século XX que confirmava o receio que Goya profetizara na gravura número 43 da série "Os Caprichos – El sueño de la razón produce monstruos" (o sonho da razão produz monstros) – também viria a ser depois, durante a sua segunda metade, o século da democracia. Aliás, o aforismo de Goya, se bem que dado a múltiplas interpretações, autoriza especialmente uma: atribui à razão o poder da monstruosidade mas também o poder único de a conter pelo exercício de uma atenção crítica. O sonho exige uma vigília atenta, que a democracia é, melhor do que qualquer outro regime político, capaz de exercer. E nisto jogava-se uma continuação da modernidade, não mais dos passos grandes e desprevenidos de uma razão encantada com o seu poder de fazer do tempo e do espaço e de quem neles habita a plasticina do seu sonho ou do seu delírio, mas da responsabilização e do cuidado, razões para passos bem medidos com precaução e justificação suficientes. Por aqui explica-se em parte a construção de uma unidade europeia sobre os escombros da guerra que deu origem à nossa atual União Europeia, e também a expansão da democracia mundo fora depois do colapso dos impérios coloniais na segunda metade do século XX. A mesma transição de uma razão dominadora para uma razão contida e, sobretudo, autodominada é também um traço central da nossa consciência cada vez mais ecológica, menos dada ao empreendimento da exploração da natureza e dos seus recursos, e cada vez mais empenhada em formas de prosperidade e desenvolvimento que não se exprimam em fórmulas de crescimento insustentável. Hoje, a ousadia do "Sapere audé!" é outra: mais saber para menos poder e para mais saber estar, com os outros e com o mundo. Contudo, o processo que as utopias sofreram foi mais longe. As filosofias tornara-se filosofias da suspeita, até sobre si mesmas. À história concebida como progresso inexorável e que conduzia ao desastre opô-se não uma visão mais crítica, mas a proclamação do seu óbito. As teses do fim da história, do fim da política, do fim das ideologias, do fim da própria filosofia foram impondo um regime de pensamento colado à realidade tal qual ela é, sem suplemento de transformação utópica. O pensar ficou circunscrito à eficiência lógica dos processos existentes, deixados inquestionáveis nos seus princípios e escolhas mais fundamentais. Nisto, não se procedeu apenas a uma limitação do pensamento, mas à sua suspensão. Niels Bohr, um físico notável, disse-o de uma forma não menos notável: «you’re not thinking; you’re just being logical» («tu não estás a pensar; está apenas a ser lógico»).

A pergunta que se segue a este raciocínio é direta: até que ponto a vontade utópica resiste à autocontenção incontornável da razão consciente?

A realidade da nossa época é que a modernidade não pôde evitar entrar num certo declínio e com ela arrastar a sua irmã gémea, a utopia, esse suplemento de não-lugar que, contudo, orientou por séculos a história com um sentido de progressismo nas relações humanas. Desta forma, depois de um século de suspeita que corroeu a vontade de utopia e a generosidade que lhe dá força, o século XXI começou sem o ânimo da utopia. E o que descobrimos em seguida é que, neste contexto que herdámos, um lugar sem utopia revela-se ele próprio um sem-lugar. O que temos dado por perdido nestes tempos que vivemos é, pois, muito mais do que o direito de inventar um lugar que realizasse uma visão da felicidade ou do bem comum. O que temos perdido, perdendo a utopia, é o próprio direito a um lugar qualquer. Por isso, ou fazemos alguma coisa ou, depois de séculos de utopia e de um século de distopias, apenas encontraremos como nossa possibilidade de convívio um século de «atopias». A precariedade é a expressão social muito concreta deste sem-lugar a que nos votámos num século que começou tão descrente de si. Emigramos ao ritmo da centena de milhares por ano de um país sem natalidade nem imigração e, desta forma, perdendo a população residente. Mas, fundamentalmente, emigramos porque elidimos o valor do direito ao lugar.

Por estas razões, e ironicamente, hoje a primeira e mais imediata reivindicação utópica é devolver às pessoas o direito a terem um lugar, e devolver às comunidades a possibilidade de comunitarizarem em volta de um território. O que significa, em termos de ação política concreta, combater-se a precariedade para não nos condenarmos ao desenraizamento social.

A segunda reivindicação é mais ampla e inscreve-se naquilo a que Erik Olin Wright chamou «utopia real». Sob o reconhecimento de que instituições e estruturas sociais são efetivamente responsáveis por sofrimento e obstáculos ao desenvolvimento humano, as utopias reais desenham-se no sentido da transformação destas instituições e estruturas sociais – na forma não de ficções, como tradicionalmente foram apresentadas, mas sim de alternativas produzidas em contexto de ciências sociais emancipatórias. Vencer a precariedade e não nos deixarmos vencer por uma desigualdade e uma exclusão estruturais não podem ser objetivos mais irrealistas para este nosso século do que foram, décadas atrás, uma escola e uma saúde para todos, ou os direitos sociais, a igualdade de género, os direitos humanos. E só assim podemos devolver-nos o direito ao progressismo nas relações humanas sem nos subjugarmos à tirania do progresso.

A terceira reivindicação é continuar o pensamento utópico mas com a clarividência da realidade humana plural. John Rawls e Jürgen Habermas chamaram bem a atenção para a importância de a filosofia política articular «utopias realistas». Este sentido da realidade deve fazer-se valer do cuidado pelos resultados das nossas ações sobre os outros e sobre o lugar que com os outros compartilhamos. É essencial defender um espaço público plural e democrático contrário ao dogmatismo e às falsas certezas sobre o que terá de ser o futuro humano. Em política, ao contrário das ciências, não há outra previsão de futuro além da que autorizam as nossas convicções e inteligência partilhada. Isto significa também uma compreensão de que nunca são puras as estratégias com que conseguimos encontrar as melhores soluções num mundo complexo. Daí a importância de desejarmos, e não apenas tolerarmos, o pluralismo. Existir uma pluralidade de estratégias é o ingrediente indispensável para uma construção partilhada, respeitosa e confiante do futuro.

Importa-nos, em suma, retomar o "Sapere audé!"que esteve no coração da modernidade. E, junto com ele, também a ousadia da utopia e da transformação do mundo social que herdámos e queremos deixar, melhor do que o recebemos, em herança às novas gerações.

A utopia realista e a utopia real são as verdadeiras reformulações construtivas do aforismo de Goya: o sonho desperto da razão sabe conduzir-nos a utopias realistas.

 

Publicado em 14.09.2015

 

 

 
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Se estes foram séculos de confirmação social de uma maioridade humana que se desenhava em utopias lavradas desde os alvores da modernidade, o século XX foi bem, com todos os riscos inerentes às simplificações redutoras, o século das distopias. A inventividade utópica da razão humana deu lugar à denúncia das monstruosidades que a mesma razão se permitia elaborar
A mesma transição de uma razão dominadora para uma razão contida e, sobretudo, autodominada é também um traço central da nossa consciência cada vez mais ecológica, menos dada ao empreendimento da exploração da natureza e dos seus recursos, e cada vez mais empenhada em formas de prosperidade e desenvolvimento que não se exprimam em fórmulas de crescimento insustentável
O pensar ficou circunscrito à eficiência lógica dos processos existentes, deixados inquestionáveis nos seus princípios e escolhas mais fundamentais. Nisto, não se procedeu apenas a uma limitação do pensamento, mas à sua suspensão
Hoje a primeira e mais imediata reivindicação utópica é devolver às pessoas o direito a terem um lugar, e devolver às comunidades a possibilidade de comunitarizarem em volta de um território. O que significa, em termos de ação política concreta, combater-se a precariedade para não nos condenarmos ao desenraizamento social
Vencer a precariedade e não nos deixarmos vencer por uma desigualdade e uma exclusão estruturais não podem ser objetivos mais irrealistas para este nosso século do que foram, décadas atrás, uma escola e uma saúde para todos, ou os direitos sociais, a igualdade de género, os direitos humanos
Importa-nos, em suma, retomar o "Sapere audé!" que esteve no coração da modernidade. E, junto com ele, também a ousadia da utopia e da transformação do mundo social que herdámos e queremos deixar, melhor do que o recebemos, em herança às novas gerações
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