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Economia, justiça social e direito ao trabalho: Diferenças entre o projeto cristão e a realidade

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Economia, justiça social e direito ao trabalho: Diferenças entre o projeto cristão e a realidade

A vossa assembleia plenária [Pontifício Conselho Justiça e Paz, Vaticano, 1 a 3/10/2014] coincide com o quinto aniversário da promulgação da encíclica “Caritas in veritate” [A caridade na verdade]. Um documento fundamental para a evangelização da esfera social, que oferece preciosas indicações para a presença dos católicos na sociedade, nas instituições, na economia, na finança e na política. A “Caritas in veritate” chamou a atenção para os benefícios mas também para os perigos da globalização, quando ela não está orientada para o bem dos povos. Se a globalização aumentou notavelmente a riqueza de vários estados individuais, também exacerbou as diferenças entre os vários grupos sociais, criando desigualdade e novas pobrezas nos mesmos países considerados mais ricos.

Um dos aspetos do atual sistema económico é a exploração do desequilíbrio internacional nos custos do trabalho, que faz com que milhões de pessoas vivam com menos de dois dólares por dia. Um tal desequilíbrio não só não respeita a dignidade daqueles que alimentam a mão-de-obra a baixo custo, como destrói fontes de trabalho naquelas regiões em que ele está maioritariamente protegido. Coloca-se aqui o problema de criar mecanismos de proteção dos direitos do trabalho, bem como do ambiente, perante uma crescente ideologia consumista que não se sente responsável pelas cidades nem pela criação.

O crescimento das desigualdades e da pobreza colocam em risco a democracia inclusiva e participativa, que pressupõe sempre uma economia e um mercado que não excluam e sejam justos. Trata-se, nesse sentido, de vencer as causas estruturais das desigualdades e da pobreza. Na exortação apostólica “Evangelii gaudium” pretendi assinalar três instrumentos fundamentais para a inclusão social dos mais necessitados, como são a educação, o acesso à assistência sanitária e o trabalho para todos.

Por outras palavras, o Estado de direito social não deve ser desmantelado, e em particular o direito fundamental ao trabalho. Este não pode ser considerado uma variável dependente dos mercados financeiros e monetários. Ele é um bem fundamental no que respeita á dignidade, à formação de uma família, à realização do bem comum e da paz.

A educação e o emprego, o acesso ao bem-estar para todos, são elementos chave quer para o desenvolvimento e a justa distribuição dos bens, como para alcançar a justiça social, seja para pertencer à sociedade e participar livre e responsavelmente na vida política, entendida como gestão da res publica.

As ideias que pretendem aumentar a rentabilidade à custa de restrições do mercado de trabalho que criem novos excluídos não são conformes a uma economia ao serviço do homem e do bem comum, a uma democracia inclusiva e participativa.

Outro problema surge dos persistentes desequilíbrios entre setores económicos, entre remunerações, entre banca comercial e banca especulativa, entre instituições e problemas globais: é necessário ter viva a preocupação pelos pobres e pela justiça social. Esta exige, por um lado, profundas reformas que prevejam a redistribuição da riqueza produzida e a universalização dos mercados livres ao serviço das famílias; por outro, a redistribuição da soberania, quer no plano nacional quer no plano internacional.

A “Caritas in veritate” também nos impeliu a olhar para a atual questão social como questão ambiental. Em particular, realçou a ligação entre ecologia ambiental e ecologia humana, entre a primeira e a ética da vida.

O princípio da “Caritas in veritate” é de extrema atualidade. Um amor pleno de verdade é, com efeito, a base sobre a qual se constrói aquela paz que hoje é particularmente desejada e necessária para o bem de todos. Permite superar fanatismos perigosos, conflitos pela posse dos recursos, migrações de dimensões bíblicas, a chaga persistente da fome e da pobreza, o tráfico de pessoas, injustiças e disparidades sociais e económicas, desequilíbrios no acesso aos bens coletivos.

Caros irmãos e irmãs: a Igreja está sempre a caminho, à procura de novas vias para o anúncio do Evangelho, mesmo no campo social. Agradeço-vos pelo vosso empenho neste âmbito e, ao confiar-vos à materna intercessão da Bem-aventurada Virgem Maria, peço-vos que rezem por mim, e de coração vos abençoo.

 

 

Papa Francisco
Discurso à assembleia plenária do Pontifício Conselho Justiça e Paz
Vaticano, 2.10.2014
Trad.: SNPC/rjm
Publicado em 03.10.2014

 

 
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O Estado de direito social não deve ser desmantelado, e em particular o direito fundamental ao trabalho. Este não pode ser considerado uma variável dependente dos mercados financeiros e monetários
As ideias que pretendem aumentar a rentabilidade à custa de restrições do mercado de trabalho que criem novos excluídos não são conformes a uma economia ao serviço do homem e do bem comum, a uma democracia inclusiva e participativa
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