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Desigualdade e injustiça fiscal: Nas raízes do mal

Imagem D.R.

Desigualdade e injustiça fiscal: Nas raízes do mal

O apelo a um crescimento inclusivo e a definição de uma “lista negra” dos paraísos fiscais (com previsão de medidas de retaliação em relação a eles) são dois sinais encorajadores nos resultados finais do G20 [fórum de governos e governadores de bancos centrais das 20 maiores economias mundiais] de que a “fase dois” da globalização talvez esteja a começar.

A intimação da União Europeia à Apple para pagar 13 mil milhões de impostos em atraso à Irlanda devido às taxas risíveis que configuram, de facto, ajudas do Estado, e o anúncio do recurso da Irlanda contra a decisão são um sinal flagrante das contradições da “primeira fase” da globalização.

Quantos danos (e alterações das estatísticas referentes ao PIB, enquanto nós lutamos pelo zero-vírgula) os “semiparaísos fiscais” da Irlanda e Luxemburgo criaram com esta concorrência por baixo que subtrai recursos para os bens públicos (saúde e educação, em primeiro lugar) de que todos devemos fruir?

Está na hora de encerrar esta primeira fase a nível mundial, como sublinhou o comunicado final do G20, e devemos iniciá-lo na nossa casa, onde estará na hora de a União Europeia adotar uma estratégia de cooperação sobre a questão da taxação às empresas.

Não induz particular otimismo o facto de que as declarações de luta contra os paraísos fiscais vão muito atrás no tempo, dado que há décadas a OSCE (Organização para a Segurança e Cooperação na Europa) elabora a sua “lista negra” e as suas recomendações através do Grupo de Ação Financeira Internacional.

Todavia, é encorajador que ultimamente a pressão se tenha aumentado notavelmente e que, neste âmbito, organizações internacionais, Estados e sociedades civis estejam agora em absoluta consonância, diferentemente do que acontecia, por exemplo, a propósito dos acordos comerciais.

Os dois temas-chave do G20, justiça fiscal e crescimento inclusivo, parecem muito diferentes, mas estão, na realidade, indissoluvelmente ligados. As crescentes desigualdades que levaram os 62 homens mais ricos do planeta a ter uma riqueza igual à da metade mais pobre (mais de três mil milhões e meio de pessoas), quando em 2010 o número (também terrivelmente baixo) era de 388, são uma forma de “envenenamento social” que produz danos devastadores em termos da fragilidade da procura interna, conflitos sociais latentes e fluxos migratórios dificilmente controláveis.

As pessoas enfrentam as dificuldades e os dramas ligados ao abandono dos seus países e à longa travessia migratória quando o nível de desigualdade entre bem-estar na nação de pertença e bem-estar esperado no local de destino ultrapassa níveis de alerta, ao ponto de tornar o “custo de ficar” superior ao de colocar-se em viagem, que sabemos ser enorme.

Por um processo de ação e reação, os grandes fluxos migratórios colocam em ação nos nossos países mecanismos de defesa, sobretudo da parte dos cidadãos e trabalhadores que se sentem diretamente em concorrência com os recém-chegados. Proliferam assim posições nacionalistas que envenenam as relações entre os povos e prejudicam a possibilidade de um desenvolvimento cooperativo da economia e da sociedade.

As diretrizes para executar progressos sobre esta importante frente são bem conhecidas. Uma luta firme e coordenada a nível institucional contra os paraísos fiscais para chegar ao objetivo de pagar menos/pagarem todos.

 

Leonardo Becchetti
In "Avvenire"
Trad.: Rui Jorge Martins
Publicado em 06.09.2016

 

 
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As crescentes desigualdades que levaram os 62 homens mais ricos do planeta a ter uma riqueza igual à da metade mais pobre (mais de três mil milhões e meio de pessoas), quando em 2010 o número (também terrivelmente baixo) era de 388, são uma forma de “envenenamento social” que produz danos devastadores
Os grandes fluxos migratórios colocam em ação nos nossos países mecanismos de defesa, sobretudo da parte dos cidadãos e trabalhadores que se sentem diretamente em concorrência com os recém-chegados. Proliferam assim posições nacionalistas que envenenam as relações entre os povos
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