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A pirataria no cinema, a Doutrina Social da Igreja e os Mandamentos

Imagem D.R.

A pirataria no cinema, a Doutrina Social da Igreja e os Mandamentos

A Comissão para os Meios de Comunicação Social dos bispos de Espanha publicou hoje o documento "A pirataria no cinema. Um olhar a partir da Doutrina Social da Igreja", no âmbito da 50.ª Jornada Mundial das Comunicações Sociais, promovida pela Igreja católica a nível mundial, que se assinala no próximo domingo.

O texto é dirigido «aos católicos e a todas as pessoas que aspiram a construir o bem comum», à luz de factores económicos, culturais, industriais e evangelizadores.

Os bispos começam por constatar como a Igreja desde sempre entendeu o cinema como «um meio de comunicação de grande valor para a difusão da cultura, o primeiro dos denominados de comunicação de massas, e como uma nova ferramenta valiosa também para a evangelização».

O episcopado também reconhece que as novas tecnologias têm permitido que a Sétima Arte chegue a mais pessoas de modo simples e económico, alertando, todavia, para o facto de que «sem uma pertinente educação moral» essa difusão «pode lesar os legítimos direitos e interesses de um amplíssimo número de profissionais que trabalham na indústria do cinema».

«Assim acontece quando as criações audiovisuais se põem à livre disposição, fundamentalmente através da internet, à margem do canal de distribuição previsto pelos produtores, ou quando se elaboram cópias da película para as vender em pequenos mercados ou nas ruas», assinalam os prelados.

Esta atividade tem especial gravidade «quando na sua origem está o furto de uma cópia da obra, o que implicaria um duplo ato de delito», acrescentam.

A Comissão Episcopal alerta para a extensão da pirataria, que «inclusivamente chega a pôr em perigo a continuidade» de uma «expressão cultural tão valiosa para a difusão de ideias em benefício das pessoas».

Perante esta realidade, e tendo em conta que «a dimensão do homem deve ser ensinada e aprendida em cada geração», a Comissão interpreta a realidade «a partir de uma consciência moral que procura o bem dos indivíduos».

 

O direito legítimo à propriedade privada

Recordando que a propriedade diz também respeito aos bens intelectuais e culturais, a Comissão sustenta que a sua «dimensão social» se torna mais «evidente» dado que se «referem a uma atividade criativa que renova a sociedade e a faz progredir quando atende aos seus verdadeiros fins, mais do que uma mera atividade produtiva».

A Doutrina Social da Igreja, prossegue o texto, refere que «as atividades que violam o direito a receber uma justa retribuição pelo próprio trabalho são contrárias não só à lei positiva dos países, como também de opõem à Lei de Deus».

Todavia, constata-se «uma certa indiferença moral, e mesmo uma clara justificação, perante o facto tão ampliado da pirataria audiovisual, que impede toda a indústria do cinema de receber a justa recompensa que é consequência da sua atividade.

Na origem desta situação está um «grave desconhecimento da Doutrina Social da Igreja», a par da «procura de argumentos abstratos e parciais que diluem a responsabilidade pessoal, apoiados por uma impunidade "de facto"».

As questões económicas que têm afetado, em geral, o negócio do cinema e do tempo livre são também analisadas no documento, que menciona igualmente o facto de a pirataria ter agravado a subsistência da indústria cinematográfica em contexto de crise.

 

A indústria do cinema

Quer as atividades ligadas ao processo criativo quer as relacionadas com a distribuição são prejudicadas pela pirataria; a primeira categoria, nomeadamente, pode ver-se privada de obter os recursos necessários para realizar novos projetos, que podem ser «imprescindíveis para o desenvolvimento social e cultural das pessoas».

Ainda que a indústria do cinema tenha de fazer um esforço para se adaptar às novas tecnologias aquando da criação e distribuição de uma obra, à imagem do que fez a indústria musical, subsiste o princípio de que «as obras artísticas geram um conjunto de direitos nos seus criadores, produtores, intérpretes, distribuidores, espaços de exibição, etc., que devem ser satisfeitos», indica a Comissão Episcopal.

 

Contra o 7.º e o 10.º Mandamento

O quarto ponto do documento centra-se na questão moral da pirataria, que «merece uma tripla consideração social», começando pelo facto de ela «incorrer em pecado contra o 7.º Mandamento da Lei de Deus, que diz "não roubarás"».

O episcopado lembra, depois, que «lesar um canal pelo qual podem fluir as melhores ideias para o desenvolvimento social e, portanto, limitar aos seus membros o acesso a um bem comum possível, é atentar contra o bem comum da sociedade e facilitar a sua alienação».

Por fim, «o desejo de possuir os bens alheios, passando por cima de qualquer limitação e direito, está relacionado com o 10.º Mandamento da Lei de Deus, que proíbe a cobiça desses bens, que está na raiz do roubo, da rapina e da fraude, proibidos pelo 7.º Mandamento».

A terminar o documento, a Comissão Episcopal para as Comunicações Sociais compromete-se a estimular «os católicos e todas as pessoas que atuam segundo a reta consciência, de maneira especial os jovens e os seus educadores, a viver de acordo com os princípios que regem o bem comum e o desenvolvimento das pessoas e da dignidade humana».

«[Desejamos que o] fenómeno da pirataria no mundo do cinema diminua até desaparecer, como fruto de uma reflexão madura de pessoas sensíveis ao autêntico valor do cinema e sensíveis ao bem comum de toda a sociedade», assinalam os prelados.

 

In "Rede Informática da Igreja na América Latina"
Trad.: Rui Jorge Martins
Publicado em 03.05.2016

 

 
Imagem D.R.
«As atividades que violam o direito a receber uma justa retribuição pelo próprio trabalho são contrárias não só à lei positiva dos países, como também de opõem à Lei de Deus».
Constata-se «uma certa indiferença moral, e mesmo uma clara justificação, perante o facto tão ampliado da pirataria audiovisual, que impede toda a indústria do cinema de receber a justa recompensa que é consequência da sua atividade
Ainda que a indústria do cinema tenha de fazer um esforço para se adaptar às novas tecnologias aquando da criação e distribuição de uma obra, à imagem do que fez a indústria musical, subsiste o princípio de que «as obras artísticas geram um conjunto de direitos nos seus criadores, produtores, intérpretes, distribuidores, espaços de exibição, etc., que devem ser satisfeitos»
O quarto ponto do documento centra-se na questão moral da pirataria, que «merece uma tripla consideração social», começando pelo facto de ela «incorrer em pecado contra o 7.º Mandamento da Lei de Deus, que diz "não roubarás"»
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